Agência Brasil
Brasília – Usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou
correspondências eletrônicas (e-mails), por exemplo, poderão ser enquadrados
como crimes de informática passível de seis meses a dois anos de pena de prisão.
A pena integra o elenco de propostas de aperfeiçoamento do Código de Processo
Penal, sob a análise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP).
O resultado desse trabalho será encaminhado para a análise dos parlamentares
na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta, aprovada em
reunião da comissão de juristas, hoje (21), prevê o aumento de um terço da pena
se, pela internet, o perfil falso causar prejuízos a terceiros. O relator da
comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, acrescentou que os hackers,
especialistas em informática capazes de modificar programas e redes de
computadores, merecerão um capítulo à parte no anteprojeto.
Recentemente, a atriz Carolina Dickman teve fotos íntimas veiculadas em
páginas da internet. Casos como esse terão pena de dois anos de prisão acrescido
em um terço pela utilização da rede mundial de computadores. Os juristas ainda
analisam a penalização de crimes mais graves, como o acesso indevido de dados
comerciais protegidos.
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